Detalhes do Acórdão - 3065/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3065
Acórdãos Similares

Acórdão

3065/2022

Processo

281077/2012

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, ELAINE CRISTINA PICCOLI, MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: 654)

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalvas: a) serviços contábeis pagos com recursos do Convênio; b) prazo de validade do Convênio indeterminado; e c) informações adicionais: apresentação de certidões ausentes e apresentação de esclarecimentos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência voluntária. Serviços contábeis pagos com recursos do Convênio. Prazo de validade do Convênio indeterminado.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria