Detalhes do Acórdão - 3068/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3068
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Acórdão

3068/2022

Processo

754018/2016

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CRISTINA RUSIK GONÇALVES DE SOUZA, CRECHE COMUNITARIA CASA DA CRIANÇA SAO JOSE EM CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20094/2012. (Número SIT: 3894))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na prestação de contas. Ausência de certidões no repasse. Inconformidades nos empenhos informados. Regularidade com ressalva e expedição de recomendação.    1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária efetuada mediante o registro SIT n° 3894, relativa a repasses realizados pelo Município de Curitiba à Creche Comunitária Casa da Criança São José em Curitiba, em decorrência da celebração do Termo de Convênio n° 20094/2012, com vigência de 01/01/2012 a 31/12/2015, no valor de R$

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3068/2022 - Primeira Câmara

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