Detalhes do Acórdão - 3071/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3071
Acórdãos Similares

Acórdão

3071/2022

Processo

409110/2021

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2891

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BELIZA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO, FRANCIELE DE SOUZA BUSNARDO, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8570 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal temporário. Município de Cafezal do Sul. Contratações encerradas. Existência de irregularidades. Registro, com aplicação de multas ao gestor e expedição de comunicação ao Procurador-Geral de Justiça a fim de que avalie a pertinência de propositura de ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivo da legislação local.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de cargos públicos. Vigência das contratações temporárias realizadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria