Detalhes do Acórdão - 3100/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3100
Acórdãos Similares

Acórdão

3100/2021

Processo

856016/2019

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

29/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

ADAO DE JESUS ANTUNES, ADEMIR CASTORINO TEIXEIRA, AIRTON DE SOUZA LOPES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7322 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal municipal. Impossível aferição da legalidade ante a documentação anexada. Intimações regulares. Ausência de manifestações. Negativa de registro. Multas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Duas irregularidas pontuadas: encaminhamento de dados fora do prazo e justificativa para abertura do processo seletivo não amparada pela legislação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria