Detalhes do Acórdão - 3103/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3103
Acórdãos Similares

Acórdão

3103/2021

Processo

38242/2020

Data da Sessão

16/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

29/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA, GELSON MANSUR NASSAR, HIROSHI KUBO e outros.

Ementa

Ausência de prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema. Exercício de 2018. Ausência de repasses dos entes consorciados. Análise das contas inviável. Não alimentação das informações no sistema SIM/AM. Balanço Financeiro do exercício de 2017 registra saldo para o exercício seguinte, como saldo de caixa ou equivalentes de caixa, no montante de R$ 475.627,17. Sobrestamento das contas até decisão definitiva na tomada de contas ordinária, processo nº 856482/19.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3103/2021 - Segunda Câmara

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