Detalhes do Acórdão - 3129/2022 - Segunda Câmara

Acórdão

3129/2022

Processo

630422/2022

Data da Sessão

28/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

EMENTA: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DISPONIBILIZAÇÃO AUTOMÁTICA PELA INTERNET. PERDA DO OBJETO.

Ouvidoria