Detalhes do Acórdão - 313/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

313/2023

Processo

140151/2023

Data da Sessão

08/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

16/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2941

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, ROBERTO GABRIEL AKIM e VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 61/2023-GCAZ.

Ouvidoria