Detalhes do Acórdão - 315/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 315
Acórdãos Similares

Acórdão

315/2023

Processo

535471/2014

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR MANTOVANI, CLAUDIOMIRO QUADRI, IVAR BAREA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Capitão Leônidas Marques. Contratos para prestação de serviços médicos. Terceirização dos serviços básicos de competência do município. Incompatibilidade de carga horária. Contratação de empresa pertencente a servidor público. Contas irregulares com determinação de restituição de valores, a serem apurados em fase de liquidação, e aplicação de multas. Remessa à Coordenadoria-Geral de Fiscalização – CGF.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratos para prestação de serviços médicos. Terceirização dos serviços básicos de competência do município. Incompatibilidade de carga horária. Contratação de empresa pertencente a servidor público.

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Ouvidoria