Detalhes do Acórdão - 321/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 321
Acórdãos Similares

Acórdão

321/2022

Processo

13811/2022

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA, CASA MILITAR, COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC e outros.

Ementa

Recomendações resultantes de fiscalização da 5ICE junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, Casa Militar – CM, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN, Casa Civil – CC, Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, com o objetivo de verificar a legalidade do pagamento das verbas remuneratórias com foco no acúmulo de vantagens pecuniárias, na obediência ao valor do teto constitucional e no cálculo de pagamentos proporcionais ou retroativos. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 321/2022 - Tribunal Pleno

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