Detalhes do Acórdão - 3210/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3210
Acórdãos Similares

Acórdão

3210/2022

Processo

19956/2015

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2892

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

AUTO POSTO PADROEIRA LTDA, EDSON PAULO KLEMBA, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros.

Ementa

Representação – Gasto excessivo de combustíveis, lubrificantes e querosene – Entrega de combustível para empréstimo em desconformidade com a lei – Irregularidades praticadas em procedimentos licitatórios e ofensa ao princípio da impessoalidade – Procedência parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Servidor participante da comissão de licitação e contratação de empresa pertencente a parente em linha reta.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria