Detalhes do Acórdão - 3216/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 3216
Acórdãos Similares

Acórdão

3216/2022

Processo

624163/2022

Data da Sessão

05/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/12/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2894

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP, MUNICÍPIO DE GUARATUBA, ODILARA FATIMA FRASSAO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração – Acórdão nº 2207/22 – Recurso de Revista – Ausência de omissão – Intento de rediscussão da matéria - Pelo conhecimento e improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3216/2022 - Tribunal Pleno

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