Detalhes do Acórdão - 322/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 322
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Acórdão

322/2022

Processo

27774/2022

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

PARANAPREVIDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Recomendações resultantes de fiscalização da 5ICE junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com foco na gestão dos recursos provenientes das contribuições, bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados por lei ao RPPS. Homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 322/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa