Detalhes do Acórdão - 3233/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3233
Acórdãos Similares

Acórdão

3233/2021

Processo

320055/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

03/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2674

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MARCHESINI SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93 em face da Concorrência Pública n? 05/21 do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR. Valor estimado inicial: R$ 2.151.900,17. Instrução CGE e Parecer Ministério Público de Contas pela procedência parcial. Pela Procedência Parcial da Representação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria