Detalhes do Acórdão - 3242/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3242
Acórdãos Similares

Acórdão

3242/2021

Processo

646791/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

MARGARIDA MARIA SINGER, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URB., GESTAO, COLETA, TRANSP., TRAT. E DISPOSICAO FINAL ADEQ. DE RESID. SOLID. E EFLUENTES DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.320/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

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