Detalhes do Acórdão - 3258/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3258
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Acórdão

3258/2021

Processo

394326/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

01/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

HERMES WICTHOFF e MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Ementa

Consulta. Parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPS, que tenha por objeto a manutenção de reserva particular do patrimônio natural. Desistência do consulente. Extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3258/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa