Detalhes do Acórdão - 3266/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3266
Acórdãos Similares

Acórdão

3266/2021

Processo

393540/2021

Data da Sessão

22/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONTRATO

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, MAURI FERREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei n.º 8.666/93. Serviços de limpeza urbana. Deficiência da fiscalização do contrato. Responsabilidade do prefeito municipal. Omissão. Recurso não provido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria