Detalhes do Acórdão - 3284/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3284
Acórdãos Similares

Acórdão

3284/2022

Processo

868980/2017

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2900

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros.

Ementa

Aposentadoria – Decreto nº 6337/2017, pela negativa de registro – Determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergência entre o valor dos proventos obtidos valor da média de contribuição aplicada à proporcionalidade calculados e devidos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria