Acórdão
3287/2022

Processo
754230/2019

Data da Sessão
12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação
13/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2900

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV

Classificação da Decisão

Interessados
CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.

Ementa