Detalhes do Acórdão - 3330/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3330
Acórdãos Similares

Acórdão

3330/2021

Processo

231186/2004

Data da Sessão

29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2681

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, ERDOLINO DOS SANTOS VIANA, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO e outros.

Ementa

Impugnação de Despesas. Execução do Acórdão n.° 1360/20 – Segunda Câmara, pelo qual o Tribunal condenou gestores do Município de Matinhos ao ressarcimento de valores. Constatação de que o Poder Judiciário declarou nulos os atos pelos quais foram obtidas as provas que basearam as condenações ao ressarcimento. Consequente invalidação das provas e dos títulos executivos fundados na decisão do Tribunal. Manifestações uniformes da Diretoria Jurídica e do Ministério Público de Contas. Baixa de responsabilidade dos gestores.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria