Detalhes do Acórdão - 3378/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3378
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Acórdão

3378/2021

Processo

633193/2021

Data da Sessão

29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, CLEUSA DO ROCIO RODRIGUES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Ausência de elementos caracterizadores de erro grave ou inescusável, ou mesmo dolo de gestores do ente previdenciário no ato de inativação, cujo registro foi negado, editado antes do Prejulgado 28. Não instauração de tomada de contas extraordinária. Não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3378/2021 - Segunda Câmara

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Ementa