Detalhes do Acórdão - 3387/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3387
Acórdãos Similares

Acórdão

3387/2021

Processo

217242/2019

Data da Sessão

29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2689

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Classificação da Decisão

Interessados

ADAEBEM LEITE, BRUNA CRISTINA RIBEIRO, DANIELE APARECIDA PEREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5642 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica pela emissão de recomendações e negativa de registro e Ministério Público pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de recomendação. Contratos de trabalho já expirados. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3387/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa