Detalhes do Acórdão - 3398/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3398
Acórdãos Similares

Acórdão

3398/2021

Processo

671672/2021

Data da Sessão

08/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

16/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2683

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CRISLEINE DOS SANTOS LEONART, KARIME FAYAD, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL e outros.

Ementa

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão do Pregão Presencial n.º 36/2021, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria