Detalhes do Acórdão - 3410/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3410
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Acórdão

3410/2021

Processo

328110/2021

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

13/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEU BONA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão n.º 1014/21 – STP. Decisão em Recurso de Revista. Omissão e contradição. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Pelo conhecimento e não provimento dos presentes Embargos de Declaração.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3410/2021 - Tribunal Pleno

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