Detalhes do Acórdão - 3437/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3437
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Acórdão

3437/2021

Processo

623449/2021

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

EMENTA: Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Município de Turvo. Exigência questionada pela empresa representante suprimida do Termo de Referência. Pelo encerramento, em razão da perda de objeto.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3437/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa