Detalhes do Acórdão - 344/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 344
Acórdãos Similares

Acórdão

344/2022

Processo

547173/2021

Data da Sessão

23/02/2022 14:00:00

Data de Publicação

03/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Tomada de Preços

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MANIQUE BARRETO, DINARA MAZZUCATTO, ELIZEU KOCAN e outros.

Ementa

Representação. Lei Federal n. 8.666/1993. Tomada de Preços. Técnica e Preço. Serviço de Publicidade e Propaganda. Insurgências quanto ao/à: julgamento das propostas técnicas; procedimento do recurso administrativo; e observância do Edital pelas concorrentes. Procedência parcial, sem prejuízo à existência, validade e eficácia dos atos praticados. Impropriedades: consideração da localização geográfica das empresas e não consideração dos prazos para execução dos trabalhos; previsão em Edital de conceito indefinido; e não previsão de escala métrica clara e objetiva para a apuração das notas das propostas técnicas. Revogação da medida cautelar. Recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Serviço de Publicidade e Propaganda. Edital. Critérios de julgamento das propostas técnicas, procedimento do recurso administrativo e observância do Edital pelas concorrentes.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria