Detalhes do Acórdão - 3466/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3466
Acórdãos Similares

Acórdão

3466/2021

Processo

345011/2019

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2683

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, HERALDO ALVES DAS NEVES, JURACI BARBOSA SOBRINHO e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária.  Aditivo contratual que tratou de serviços de revisão de avaliação de ativos, compatível com a auditoria previamente contratada. Acréscimo conforme a Lei de Licitações, com a comprovação de economicidade mediante pesquisa de preços. A falha apontada evidenciou divergência de entendimento quanto à aplicação de normas. Todavia, os documentos apresentados esclarecem a regularidade da contratação. Conhecimento e provimento do recurso. Reforma dos Acórdãos 3807/18 e 6399/2016, ambos do Tribunal Pleno. Regularidade das contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria