Detalhes do Acórdão - 3472/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3472
Acórdãos Similares

Acórdão

3472/2021

Processo

447551/2021

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

16/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2683

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Menor preço. Aquisição de cones e cilindros para sinalização viária. Sobrepreço e Favorecimento. Inocorrência. Desclassificação. Descumprimento do edital. Procedimento regular. Improcedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria