Detalhes do Acórdão - 3499/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3499
Acórdãos Similares

Acórdão

3499/2021

Processo

368119/2020

Data da Sessão

15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

11/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2686

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PREJULGADO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Prejulgados

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Revisão do Prejulgado nº 30. Prestação de Contas dos repasses efetuados em decorrência da formalização de Contratos de Gestão. Prorrogação da modulação de efeitos para tornar exigível a partir do exercício de 2023 unicamente o envio dos dados de que trata o item I.2 do Acórdão nº 1271/21 – Tribunal Pleno, referentes à execução dos Contratos de Gestão com Serviços Sociais Autônomos e Fundações Públicas de Direito Privado na esfera Estadual.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão do Prejulgado n.º 30. Modulação de efeitos para tornar exigível a partir do exercício de 2023 unicamente o envio dos dados de que trata o item I.2 do Acórdão n.º 1271/21 – Tribunal Pleno (execução dos Contratos de Gestão com Serviços Sociais Autônomos e Fundações Públicas de Direito Privado na esfera Estadual).

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Ouvidoria