Detalhes do Acórdão - 3500/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3500
Acórdãos Similares

Acórdão

3500/2021

Processo

72631/2021

Data da Sessão

15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

11/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2686

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

LUIZ AUGUSTO SILVA

Classificação da Decisão

Interessados

CASA MILITAR, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, LUIZ AUGUSTO SILVA e outros.

Ementa

Impugnações à Homologação de Recomendações. Casa Civil e Casa Militar do Governo do Estado do Paraná. Acórdão n° 3586/20 do Tribunal Pleno. Concessão de gratificação pelo exercício de encargos especiais a servidores ocupantes de cargos em comissão. Regramento legal e infralegal que autoriza a interpretação quanto à possibilidade de concessão. Necessidade de prévio pronunciamento desta Corte quanto à (in)constitucionalidade do referido conjunto normativo. Questão prejudicial. Proposta de instauração de incidente de inconstitucionalidade, com o sobrestamento do feito.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria