Detalhes do Acórdão - 3502/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3502
Acórdãos Similares

Acórdão

3502/2021

Processo

166753/2020

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

13/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Negativa de registro à aposentadoria de servidora pública municipal. Concessão de Pensão. Prejulgado 26. Decurso de grande lapso temporal. Razoabilidade. Segurança jurídica. Manifestações uniformes.  Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3502/2021 - Primeira Câmara

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