Detalhes do Acórdão - 3518/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3518
Acórdãos Similares

Acórdão

3518/2021

Processo

286846/2013

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2692

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRO PRADO AGUILERA, BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL, GIOVANA JORIS FLUGEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 12320))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Piraí do Sul e Beneficência Camiliana do Sul. Irregularidades formais ou passíveis de serem ressalvadas. Ausência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com ressalvas e recomendações.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3518/2021 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa