Detalhes do Acórdão - 3573/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3573
Acórdãos Similares

Acórdão

3573/2021

Processo

481268/2019

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2692

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e ROMUALDO BATISTA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5925 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Autuação equivocada como Concurso Público. Retificação SIAP para teste seletivo. Novo protocolado. Encerramento deste expediente, sem resolução de mérito. Afastamento multa sugerida ao gestor.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria