Detalhes do Acórdão - 3596/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3596
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Acórdão

3596/2021

Processo

229232/2020

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2692

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ HENRIQUE DA LOMBA, MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES e RAFAEL BRITO DO PRADO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7658 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 1/2020. “Alerta de 95%” do limite máximo para gastos com pessoal. Art. 22 da LRF. Retorno posterior ao limite. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3596/2021 - Segunda Câmara

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