Detalhes do Acórdão - 372/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 372
Acórdãos Similares

Acórdão

372/2023

Processo

888560/2013

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE ARTESÃOS - LONDRINA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0316/2009. (Número SIT: 3074))

Ementa

Transferência municipal. Irregularidades na aplicação dos recursos. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa julgada procedente, com condenação à devolução de valores. Pela regularidade das contas do Município de Londrina. Pela irregularidade das contas da Associação Londrinense de Artesãos, com aplicação de multa. Pela expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na aplicação dos recursos.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria