Detalhes do Acórdão - 384/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 384
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Acórdão

384/2022

Processo

313872/2017

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ALZELI MARIA DIAS, CARLA COSTA GAIGER, FERNANDA MARIA VICHINHESKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 310 Fase = 4)

Ementa

Admissão de Pessoal. Preliminar de retirada de pauta, com base no art. 448-A, I, do Regimento Interno, a fim de que seja aberto o contraditório, com a citação do gestor responsável, previamente à aplicação da multa (art. 5°, LV, da Constituição Federal, art. 44, §1°, I, da LC 113/05 e art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno).

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 384/2022 - Segunda Câmara

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