Detalhes do Acórdão - 399/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 399
Acórdãos Similares

Acórdão

399/2023

Processo

647724/2022

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANDRO PIRES FRIGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JULIO DE DEUS PEREIRA FILHO e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios.  I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos concedidos a Julio de Deus Pereira Filho, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na Apelação Cível nº 13457-31.2013.8.16.0129, conforme Resolução nº 15133, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 399/2023 - Primeira Câmara

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