Acórdão
401/2022

Processo
608282/2013

Data da Sessão
21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação
08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados
ALINE PRA CLAUDINO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA UNIÃO DE PINHAIS, BRUNO RICARDO DE SOUZA COELHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2012. (Número SIT: 9086))

Ementa