Detalhes do Acórdão - 411/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 411
Acórdãos Similares

Acórdão

411/2023

Processo

214453/2022

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS e MARIA DO CARMO PAIANO NIHEI

Ementa

Prestação de contas de regime próprio de previdência municipal. Relatório controle interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Item contemplado no escopo das prestações de contas de entidades municipais. Comprovação de formação acadêmica do responsável pelo controle interno e sua participação em curso recente de capacitação inerente à atividade. Ausência de outras irregularidades. Conversão em ressalva, conforme opinativo da Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Relatório controle interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria