Detalhes do Acórdão - 428/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

428/2023

Processo

158646/2023

Data da Sessão

15/03/2023 14:00:00

Data de Publicação

22/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2945

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REGISTRO DE PREÇOS

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANDRO PIRES FRIGO, NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA, RH MULTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS S.A e outros.

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 75/2023-GCAZ.

Ouvidoria