Detalhes do Acórdão - 435/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

435/2023

Processo

372407/2022

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

22/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2945

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CÉU AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, LAURINDO SPEROTTO e MUNICÍPIO DE CÉU AZUL

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Anulação do certame. Perda de objeto. Arquivamento.

Ouvidoria