Detalhes do Acórdão - 448/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 448
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Acórdão

448/2023

Processo

319964/2022

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

31/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

MOACIR LUIZ FROEHLICH e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR OS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS E AFRONTA À DISPOSIÇÃO DE LEI. PRETENSÃO DE SE DESINCUMBIR DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA POR ESTE TRIBUNAL. PROVAS E ARGUMENTOS JÁ CONSIDERADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 448/2023 - Tribunal Pleno

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