Detalhes do Acórdão - 454/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 454
Acórdãos Similares

Acórdão

454/2023

Processo

344055/2022

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

31/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2952

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE HANNEMANN - EIRELI, ISMAEL BATISTA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/93. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SANÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA A EMPRESA DO MESMO GRUPO ECÔNOMICO. BURLA E ABUSO DA PERSONALIDADE RECONHECIDOS. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA COMO MEIO DE SE EVITAR DANO REVERSO MAIS GRAVOSO. PREDECENTES DESTE TRIBUNAL.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extensão dos efeitos da sanção de inidoneidade para empresa do mesmo grupo econômico.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria