Acórdão
477/2023

Processo
778966/2022

Data da Sessão
13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação
22/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2945

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados
CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa