Detalhes do Acórdão - 495/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 495
Acórdãos Similares

Acórdão

495/2023

Processo

9648/2019

Data da Sessão

13/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2946

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, CHARLES ROLING, ESTANISLAU MATEUS FRANUS e outros.

Ementa

Representações. Falhas na estruturação dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cafelândia. Saneamento por meio de processo legislativo iniciado antes do recebimento das Representações. Pela procedência parcial, para efeito de aposição de ressalva, sem aplicação de sanções.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 495/2023 - Tribunal Pleno

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