Detalhes do Acórdão - 5/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 5
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Acórdão

5/2023

Processo

181973/2019

Data da Sessão

01/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão de Parecer Prévio que recomendou a regularidade com ressalvas de prestação anual de contas e aplicação de multa ao gestor responsável. Posterior recolhimento da sanção pecuniária. Perda superveniente do objeto. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 5/2023 - Tribunal Pleno

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