Detalhes do Acórdão - 50/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 50
Acórdãos Similares

Acórdão

50/2022

Processo

749531/2021

Data da Sessão

24/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2704

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE IPORÃ e SERGIO LUIZ BORGES

Ementa

Certidão Liberatória. Análise de documentação pela unidade técnica, referente a determinação pendente de cumprimento. Ausência de negligência pelo gestor. Determinação originária de ressalva, em prestação de contas anual de entidade da administração indireta, de 2013. Descaracterizada hipótese do art. 292-A, do Regimento Interno.   1. Trata-se de pedido de Certidão Liberatória formulado pelo Prefeito do Município de Iporã, Sr. Sérgio Luiz Borges, em que aponta a existência de pendência referente ao processo n° 627695/16, acrescentando, porém, estar em fase de análise na CGM, desde 16/09/2021, em face do encaminhamento do relator, mediante Despacho 1223/2

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria