Detalhes do Acórdão - 518/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 518
Acórdãos Similares

Acórdão

518/2022

Processo

645040/2020

Data da Sessão

14/03/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, RAFAELA SEDASSARI MORAES, SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. CGM pelo não provimento. MPC pelo provimento com o afastamento das multas. Pelo conhecimento e provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nexo de causalidade entre interessados e irregularidades.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria