Detalhes do Acórdão - 527/2023 - Segunda Câmara

Acórdão

527/2023

Processo

722211/2022

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

29/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2950

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MORRETES e SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR

Certidão liberatória. Fato superveniente à solicitação. Obtenção eletrônica do documento. Perda de objeto. Encerramento.

Ouvidoria