Detalhes do Acórdão - 533/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 533
Acórdãos Similares

Acórdão

533/2023

Processo

236007/2011

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2953

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

CENTRO DE EDUCACAO JOAO PAULO II

Classificação da Decisão

Interessados

BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR (FALECIDO(A) EM 2014), CENTRO DE EDUCACAO JOAO PAULO II, GABRIEL JORGE SAMAHA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de termo de transferência voluntária. Impropriedade meramente formal, incapaz de macular a prestação de contas. Contas regulares com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decurso do tempo de comprovação de prejuízo ao erário em comparação irregularidade encontrada (ausência do termo de transferência voluntária).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria