Detalhes do Acórdão - 542/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 542
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Acórdão

542/2023

Processo

160418/2022

Data da Sessão

20/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2959

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO RAFAEL FELICIO e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima. Exercício de 2021. 2. Apresentação, em sede de contraditório, do Relatório de Controle Interno e da documentação comprobatória da formação do Controlador Interno. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. 3. Contas regulares.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 542/2023 - Segunda Câmara

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Ementa